Contratação de RH para o Bolsa Família

Importância da continuidade das atividades do PBF após o período eleitoral

Papel do Gestor Municipal é fundamental neste momento de transição das Prefeituras e das Gestões Municipais

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) reforça a importância da continuidade das atividades do Programa Bolsa Família (PBF) após o período eleitoral. Por se tratar de política social de caráter continuado, as ações do Programa não devem ser interrompidas neste momento de transição das Prefeituras e das Gestões Municipais para que as famílias beneficiárias não sejam prejudicadas. O trabalho do Gestor Municipal é essencial para manter as atividades e a articulação entre as diversas áreas envolvidas no Programa.

O Gestor desempenha papel fundamental para o sucesso do Bolsa Família no município e é por meio deste trabalho que é possível proporcionar uma nova realidade de vida para milhões de famílias, reduzindo a miséria no País. É importante que a nova gestão encontre um ambiente organizado para dar prosseguimento ao trabalho desenvolvido durante esses anos de gestão e dedicação.

A Senarc, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), agradece a colaboração de todos os Gestores Municipais do Bolsa Família pelo trabalho realizado, que faz com o PBF acumule sucessos no alívio da pobreza e no aumento do acesso a direitos sociais nas áreas de educação e saúde por meio das condicionalidades. Tudo isso se reflete nos números positivos que o Programa vem alcançando durante os nove anos de existência, tornando-o referência em todo o mundo.

João Luis Suppi Rodrigues escreveu:Pessoal, por acaso vocês sabem onde encontro por escrito sobre a possibilidade de contratação de pessoal com recurso IGD?

Grato

Lembramos que a utilização do recurso deve seguir as determinações do artigo 2º. da Portaria nº. 754/2010. Nela está definido que é o gestor municipal do PBF o responsável pela observância da aplicação dos recursos e que a aplicação do recurso deve ser feita nas áreas:
I - de gestão de condicionalidades de saúde e de educação;
II - de gestão de benefícios;
III - de acompanhamento das famílias inscritas no Cadastro Único
em especial as beneficiárias do PBF e do Programa Cartão Alimentação
- PCA;
IV - de cadastramento de novas famílias, de atualização das
informações das famílias incluídas no Cadastro Único e de revisão dos
dados de famílias beneficiárias do PBF;
V - de implementação de programas complementares ao PBF
e ao PCA, considerados como ações voltadas ao desenvolvimento das
famílias beneficiárias, especialmente nas áreas de:
a) alfabetização e educação de jovens e adultos;
b) capacitação profissional;
c) geração de trabalho e renda;
d) acesso ao micro-crédito produtivo orientado; e
e) desenvolvimento comunitário e territorial; e
VI - relacionadas às demandas de acompanhamento da gestão

Além disso, a utilização de recurso do IGD-M deve ser feita de maneira cuidadosa e precisa contar com o suporte técnico da área responsável pela incorporação e utilização de recursos orçamentários. A área responsável pelo Orçamento do Município deve ser consultada e informada pelo gestor sobre a legislação do Programa, no que se refere à regulamentação de transferência de recursos.
Para mais informações, consulte as Portarias nº. 754/2010.

O gestor do Programa Bolsa Família, em conjunto com as outras áreas envolvidas no Programa, precisa estabelecer quais são as necessidades a serem atendidas a fim de melhorar o Bolsa Família no local. Antes de utilizar o recurso o gestor do PBF deve reunir, pelo menos, as áreas de educação, saúde e assistência social, além dos membros da Instância de Controle Social para definir em conjunto quais são as ações prioritárias para melhorar a gestão do Programa e o acompanhamento das famílias beneficiárias.

O gestor deve encaminhar esse planejamento para a área do Município responsável pela contabilidade e finanças que, por sua vez, adotará os procedimentos para identificação das categorias econômicas (custeio/investimento) e posterior incorporação dos recursos ao orçamento municipal. É proibida a utilização na categoria pessoal.

Os recursos do IGD devem ser, necessariamente, utilizados nas modalidades de atividades previstas no Artigo 2º da Portaria nº. 754/2010.

Helena Mota escreveu:Olá colegas, também gostaria muito de receber o modelo de contrato e se alguém tiver a tabela de remuneração agradeço.