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Bolsa Família e o Funcionário Público!

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Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Maiko em 29/4/2010, 1:31 pm

Servidores Públicos de um município, podem receber o Bolsa Família, se a renda percapta se enquadrar?

No meu município, o antigo gestor já teve problemas com isso, inclusive foram parar na Polícia Federal, para averiguações, porém a Controladoria Geral da União, disse, disse por palavras mesmo, não por documentos, que o servidor público que se enquadrar na renda percapta pode receber. E vcs o que achão...?

Foram chamadas o antigo gestor, os funcinários beneficiados, para prestarem esclarecimentos. Isso ocorreu ainda na época do Bolsa Escola...

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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por MANUELA AVELAR em 29/4/2010, 1:35 pm

Aqui na minha cidade tbm tive problema com a CGU- CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO POR CAUSA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, POREM, QUANDO FICOU PROVADO QUE ELES SE ENQUADRAVAM NO PERFIL DO PROGRAMA FICOU TD BEM.

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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Cida Sardinha em 29/4/2010, 4:29 pm

Olha, aqui tivemos sim funcionários que já receberam e quando não se enquadraram mais, deixaram de receber....é direito, não tem nada na lei que proiba se a família se enquadra.

Cida Sardinha
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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Renato Velasque em 29/4/2010, 11:02 pm

Claro que quando o município é alvo de fiscalização sempre será observado esta questão de funcionários receberem o benefício do PBF. Porém se a família se enquandra dentro dos critérios estabelecidos pelo MDS, não vejo o menor problema no recebimento.
Afinal na legislação não tem nada que impeça o recebimento de funcionários da administração pública federal, estadual ou municipal.

Abração

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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Luciano Kazumi em 30/4/2010, 11:28 am

Na minha opinião, a lei não diz nada, mas eles não devem ser público-alvo preferencial, pois possuem salário fixo.

Abraço.

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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Robson Motta em 30/4/2010, 12:49 pm

Luciano Kazumi escreveu:Na minha opinião, a lei não diz nada, mas eles não devem ser público-alvo preferencial, pois possuem salário fixo.

Abraço.

Mas e se a família for do tipo "Coelho" e recebe um salário baixo, tipo gari? (Pai, mãe e 6 filhos?) hehehe affraid

Na verdade, o PBF foi criado para atender mesmo aquelas famílias que nem tem direito o que comer ou vestir. Mas como Luciano disse, não existe lei sobre isso, mas na minha opinião, uma boa avaliação deve ser feita em alguns casos, pois eles podem receber outras formas de ajuda (Vale-refeição, Cartão do funcionário para fazer compras (Aqui funcionários concursados e efetivados da prefeitura ganham um cartão com R$ 150,00 de ajuda para compras todo mês)) que se forem analizadas, não dá condições para que tenham o perfil do PBF.

Robson Motta
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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Renato Velasque em 30/4/2010, 6:06 pm

Robson Motta escreveu:
Luciano Kazumi escreveu:Na minha opinião, a lei não diz nada, mas eles não devem ser público-alvo preferencial, pois possuem salário fixo.

Abraço.

Mas e se a família for do tipo "Coelho" e recebe um salário baixo, tipo gari? (Pai, mãe e 6 filhos?) hehehe affraid

Na verdade, o PBF foi criado para atender mesmo aquelas famílias que nem tem direito o que comer ou vestir. Mas como Luciano disse, não existe lei sobre isso, mas na minha opinião, uma boa avaliação deve ser feita em alguns casos, pois eles podem receber outras formas de ajuda (Vale-refeição, Cartão do funcionário para fazer compras (Aqui funcionários concursados e efetivados da prefeitura ganham um cartão com R$ 150,00 de ajuda para compras todo mês)) que se forem analizadas, não dá condições para que tenham o perfil do PBF.

Robson que boa iniciativa a prefeitura de São João da Barra adotou para ajudar os seus funcionários. Fiquei muito bem impressionado com os eventos que ocorrem aí.

Razz

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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Roberto Hunger Junior em 3/5/2010, 12:12 pm

Renato Velasque escreveu:Claro que quando o município é alvo de fiscalização sempre será observado esta questão de funcionários receberem o benefício do PBF. Porém se a família se enquandra dentro dos critérios estabelecidos pelo MDS, não vejo o menor problema no recebimento.
Afinal na legislação não tem nada que impeça o recebimento de funcionários da administração pública federal, estadual ou municipal.

Abração

E ainda há outro fato, a familia pode estar no programa muito antes de um dos seus membros se tornar funcionário público e levar tempo até que a própria prefeitura descubra, em alguns casos a renda então passa a ser superior e acarreta e saida do programa, em outros a renda per capta ainda permite que a família permaneça no programa. Aqui é comum isto, mesmo a cidade sendo pequena leva tempo até descobrir estes casos, algumas familias que perderam e outra permaneceram após atualizar.

Roberto Hunger Junior
Colaborador(a) Jr.

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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Celinha em 4/5/2010, 4:32 pm

Amigo Roberto,


Boa tarde!

Concordo contigo.

Abraços e ótima quarta-feira!

Celinha

Celinha
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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Raphael Dantas em 6/5/2010, 10:22 am

Gente, aproveitando o tópico, eu gostaria de saber de vocês o seguinte:

Existe um padrão pra contratação dos funcionários do Bolsa Família/CadÚnico?

Raphael Dantas
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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Cida Sardinha em 6/5/2010, 11:25 am

Como assim Raphael?Poderia explicar melhor?

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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Deivid em 6/5/2010, 8:45 pm

Ola! então, Raphael Dantas, pra lhe responder, eu lhe digo o seguinte:

Não existe qualquer padrão ou requisito no sentido de perfil profissional a não ser que sejam funcionarios da prefeitura, agora eles podem ser transferidos de quase todos os setores, existe até certa rotatividade devido as trocas de gestão. Acontece que o prefeito tem libertade pra montar sua equipe e se quiser pode altera-la. Na maioria das vezes as Secretárias Municipais de Promoção Social (Esposas e primeira dama) são tambem gestoras do Programa Bolsa Familia. Mas claro que é melhor que sejam servidores com perfil do serviço social. Mas assim depende muito e ca entre nos eu ja vi ótimas e péssimas equipes do Programa.

Deivid
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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Deivid em 6/5/2010, 8:51 pm

Mais um post, sobre a questão de servidores municipais serem beneficiarios do Programa Bolsa Familia.

Eu acredito assim como na maioria dos casos não so relativos ao Bolsa Familia, mas em nossas vidas, vai do bom senso, o fato de alquem trabalhar para a prefeitura não deve ser facilitador, no entanto não pode ser impedimento no caso da familia atender os critérios de elegibilidade e tudo mais. Os gestores municipais devem ser flexiveis e avaliar caso a caso, por que todo mundo sabe o que acontece quando há denuncia de vereadores recebendo o benefico.

Deivid
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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Luciano Kazumi em 7/5/2010, 12:07 am

Bem... vereador ou qualquer um em cargo eletivo remunerado não pode receber o benefício.


DECRETO Nº 7.013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
...
desligamento em razão de posse do beneficiário do Programa Bolsa Família em cargo eletivo remunerado, de qualquer das três esferas de Governo.
Sobre funcionário público não tem nada, mas como eu disse anteriormente, não entendo como público alvo do programa.

Abraço.

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Re: Bolsa Família e o Funcionário Público!

Mensagem por Patricia em 17/3/2011, 9:29 pm

Concordo com vc Cida.
Um abraço a todos!

Patricia
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